O deputado federal João Maia ( PR/RN ) apresentou no Congresso um Projeto de Lei PL 1908/07, sobre convergência digital. Apesar de já existirem três projetos com esse foco, o de João Maia se destaca por causa do quesito “Conteúdo Nacional”. Ele prevê uma reserva de, pelo menos, 50% na programação para os produtores nacionais. O projeto apresenta como proposta o Serviço de Comunicação Eletrônica de Massa, dando acesso às empresas de telecomunicações à geração e distribuição de conteúdo brasileiro. A entrevista abaixo foi publicada segunda-feira ( 1 ) no Jornal do Commercio, com reportagem de Vivian Pereira Nunes.
CONTEÚDO NACIONAL EM DESTAQUE
JORNAL DO COMMERCIO - O projeto 1.908/07 criaria um serviço eletrônico de comunicação de massa?
JOÃO MAIA - Estamos propondo a criação do Serviço de Comunicação Eletrônica de Massa como um serviço de telecomunicações destinado a distribuição de conteúdo eletrônico estruturado em uma grade de programação com acesso mediante contrato de assinatura do serviço. O que diferencia este serviço da radiofusão aberta de sons e imagens é que ele possibilita a interatividade com o usuário e o acesso a ele é feito mediante o pagamento de assinatura mensal, portanto, destina-se apenas ao público que vier a aderir ao serviço.
JORNAL DO COMMERCIO - O projeto livra as teles da restrição de capital estrangeiro? Isso seria estendido às concessões tradicionais?
JOÃO MAIA - A questão chave não é a origem do capital das prestadoras do serviço e sim a universalização dos serviços na sociedade brasileira , de forma a inseri-la mais rapidamente no mundo globalizado da sociedade da informação, onde o conhecimento e a informação são chaves para as atividades econômicas e intelectuais de cada país.
JORNAL DO COMMERCIO - É importante estabelecer regras rapidamente para esse setor?
JOÃO MAIA - O meu projeto visa a estabelecer a competição em um setor com poucas empresas e forte concentração de mercado. O que não é saudável para os nossos consumidores, que teriam poucas opções e não se beneficiariam da competição com a transferência de ganhos de produtividade.
JORNAL DO COMMERCIO - O projeto reflete o que já é a realidade das tevês por assinatura?
JOÃO MAIA - A nossa proposta utiliza os mesmos critérios previstos na lei no. 9877/95, conhecida como Lei do Cabo. Assim, evitamos criar uma assimetria regulatória que beneficiaria os atuais prestadores de serviços de TV a Cabo. É o princípio da justa competição entre todos os players do Mercado.
JORNAL DO COMMERCIO - Por que apresentar um PL de forma separada?
JOÃO MAIA - Estamos estudando o assunto já faz algum tempo e acompanhando a evolução destas novas mídias por assinatura no mundo e só recentemente concluímos as nossas observações sobre o assunto com informações a respeito das novas mídias na Europa , nos Estados Unidos e na Ásia. Somente assim poderíamos prever os efeitos da disseminação em massa destas novas mídias no Brasil. Isto nos proporcionou criar um novo conceito de mídia focada em público específico.
JORNAL DO COMMERCIO - Em termos tecnológicos, isso significaria que todas as teles poderão fazer comunicação de massa?
JOÃO MAIA - Queremos estabelecer a neutralidade tecnológica para a prestação do serviço. Portanto, as plataformas de TV a Cabo, DTH, MMDS,SMP,STFC,TVA e outras tecnologias que vierem a ser aplicáveis poderão ser utilizadas. O nosso objetivo é aumentar a penetração dos serviços de TV por assinatura no Brasil que é de apenas 8% dos domicílios , ao passo que em países como Chile é de 24% e na Argentina é de 54%. Gostaria de enfatizar que o PIB per capta destes países é semelhante ao do Brasil, o que mostra que temos potencial de mercado e o que falta aqui é a competição. Além do mais, os preços dos serviços do pacote básico de TV por assinatura no País, segundo dados divulgados pela ANATEL, subiram de R$ 40 em 2000, quando ocorreram as últimas licitações para novas outorgas dos serviços, para R$ 53, em junho de 2007, na contra-mão do que está ocorrendo no mundo.
JORNAL DO COMMERCIO - Muda alguma coisa para as empresas tradicionais?
JOÃO MAIA - As empresas de radiodifusão aberta permanecem com seu marco regulatório constitucional. Trata-se de um mercado muito povoado, havendo hoje no Brasil cerca de 517 geradoras.
JORNAL DO COMMERCIO - Como as teles ganhariam com esse serviço?
JOÃO MAIA - O meu foco como legislador é que a solução seja a que melhor atenda aos consumidores brasileiros.
JORNAL DO COMMERCIO - Por que estabelecer cotas de conteúdo nacional?
JOÃO MAIA - Esta é uma prática comum no mundo desenvolvido como instrumento para preservação das culturas nacionais e regionais e para assegurar a geração de empregos nas atividades ligadas às artes e à difusão cultural. Os reguladores da União Européia, dentre eles o OFCOM, que é o orgão regulador do setor na Inglaterra, estabeleceram cotas para conteúdo nacional e para conteúdo produzido por produtores independentes como forma de estimular o pluralismo de opiniões e pontos de vista na sociedade destes países.
JORNAL DO COMMERCIO - Isso se aplicaria tanto às teles quanto às concessionárias tradicionais de televisão?
JOÃO MAIA - O meu projeto de lei objetiva, de forma clara, regular a prestação do serviço de comunicação eletrônica de massa que visa a oferta de serviços de conteúdo eletrônico de sons e imagens a um público que pagará um valor de assinatura mensal para ter acesso aos serviços. Trata-se, portanto, de conteúdo qualificado, que hoje no Brasil só alcançou a classe A e parte da classe B.