Cosern é condenada por morte de motociclista em Natal, ocorrida em 2011

Suerda Medeiros

Cosern é condenada

Uma falha no dever de manutenção de fiação elétrica em viapúbica causou dor e sofrimento para uma família de Natal: em 25 de janeiro de2011, um motociclista trafegava em sua motocicleta, na Avenida InterventorMário Câmara, quando foi surpreendido pela fiação de rede elétrica exposta nochão. A fiação enroscou-se na vítima e fez com que colidisse com uma palmeiraque causou sua morte.

Ocaso chegou ao Poder Judiciário que, em primeira instância, condenou aCompanhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern a pagar pensão a viúva eao filho da vítima, no valor de 2/3 do valor da remuneração do falecido, sendoa parcela proporcional da companheira devida até quando a vítima completaria 70anos de idade, e do filho menor até a sua idade de 25 anos.

Asentença estipulou que o marco inicial do pensionamento é a data do óbito, bemcomo condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valorde R$ 187.400,00. No entanto, a Cosern recorreu alegando que a sentença deveser declarada nula, na medida em que o valor do dano material e moral estádestoante do pedido feito pelos autores.

Aempresa defendeu a ausência de responsabilidade sua, uma vez que o fio foidesligado da rede diante da colisão de um veículo, sobretudo considerando quetomou as providências necessárias após a comunicação do fato. Também falouacerca da responsabilidade subjetiva por omissão, assegurando não ter tidoculpa na morte da vítima.

ACosern assegurou que não cabe o pensionamento fixado na sentença, haja vistaque a autora já recebe pensão por morte junto ao INSS e defendeu que, casoconfirmada a condenação, o valor do dano moral deve ser reduzido.

Jáa autora defendeu que o fato de ter a sentença determinado que a pensão seriaaté 70 anos, ao invés dos 65 previstos na petição inicial, não é motivo deanulação da sentença, pois pode ser corrigida em segundo grau e pontuou que osvalores relativos aos danos morais não são exorbitantes.

Danos

Entretanto,os desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, pormaioria de votos, mantiveram a condenação da empresa, mas adequaram a sentençaao que foi pedido pelos autores da ação para estabelecer o dano moral em R$ 109mil e o dano material até que a vítima completasse 65 anos.

Quandoanalisou os autos, o relator, desembargador Expedito Ferreira verificou que, defato, o valor do dano moral pleiteado na ação é inferior ao estabelecido nasentença, de forma que impôs a redução deste para vinculação ao que foi pedidopela autora, obedecendo-se, assim, o pedido da congruência. Assim, o valordesta condenação foi de R$ 109 mil.

Emrelação ao dano material, a decisão de primeiro grau estabeleceu os valores dodano material, fixando o conteúdo da pensão em 2/3 do valor da remuneração dofalecido, até que a vítima completasse 70 anos. Entretanto, como a autorasomente pleiteou a pensão até que a vítima completasse 65 anos, a sentençatambém foi adequada aos limites do pedido neste ponto.

Porfim, quanto a responsabilidade da Cosern pelos danos sofridos pelos autores, orelator destacou que a natureza da responsabilidade civil na situaçãoespecífica dos autos é objetiva, sendo o caso de aplicação da teoria do riscoadministrativo. Considerou que não há dúvida de que a vítima foi morta, emrazão de choque elétrico, sofrido em razão de fiação elétrica solta na rua,após um veículo ter a derrubado.

Tambémentendeu que a Companhia negligenciou na manutenção da rede elétrica no localdo acidente, na medida em que as testemunhas ouvidas afirmaram que os fios jáse encontravam abaixo da altura considerada regular antes do sinistro, bem comoque o problema era recorrente no local.

Alémdo mais, viu presente a relação entre a falta de manutenção dos fios da empresaem via pública e o consequente dano proveniente desta, uma vez que a vida doesposo e pai dos autores foi ceifada. “Por consectário lógico, constata-se oabalo emocional sofrido pela parte autora, em face da morte do ente querido”,comentou, ressaltando que é inegável o transtorno moral experimentado pelafamília.

Fonte: TJRN