Tente entender pontos desta reforma da previdência

Suerda Medeiros

Idade mínima: 65 anos para homens, 62 para mulheres

O Brasil é um dos poucos países do mundo que aindanão fixaram uma idade mínima para se aposentar. A reforma da Previdência prevêque, a partir de agora, os trabalhadores só poderão se aposentar aos 65 anos,no caso dos homens, e 62 anos, no caso das mulheres.

Exigência de contribuição

Além disso, a aposentadoria virá após um tempomínimo de contribuições previdenciárias: para as mulheres, o mínimo será de 30anos; os homens terão de comprovar 35 anos de contribuição.

Impacto a longo prazo

As novas exigências, porém, só valerãointegralmente para quem ainda não começou a trabalhar. Para quem já contribuipara o INSS ou para os sistemas de aposentadoria dos servidores públicos,haverá regras de transição.

Regras de transição no INSS

Trabalhadores do setor privado que estão no RegimeGeral da Previdência Social (RGPS), ou seja, que contribuem para o INSS, terãoaté cinco regras de transição. Será possível escolher, a cada caso, a regra detransição que for mais conveniente. 
Em algumas regras, a aposentadoria poderá ser pedida antes, porém com valor dobenefício menor. Por isso, é preciso ver caso a caso o que é mais vantajoso.

Sistema de pontos

É uma regra que se parece com o atual modelo 86/96.Quem optar por esta regra terá de somar sua idade e o tempo de contribuiçãopara saber se sua pontuação é suficiente para requerer a aposentadoria. Essapontuação mínima exigida sobe com o passar do tempo. O que não muda é o tempomínimo de contribuição que entra nessa conta: 30 anos (mulheres) e 35 anos(homens).

Para o homem, a soma do tempo de contribuição e daidade deve resultar em, no mínimo, 96 pontos no ano de 2019. Essa pontuaçãomínima exigida aumenta a cada ano até atingir os 105 pontos, em 2028. Para amulher, a pontuação começa em 86 (em 2019) e e aumenta a cada ano até atingir100 pontos, em 2033.

Tempo de contribuição com idade mínima

Quem escolher essa regra para fazer a transiçãopara o novo modelo de Previdência terá de atender ao pré-requisito de uma idademínima.

A idade exigida para requerer a aposentadoria vaisubindo com o passar do tempo, seguindo uma tabela de transição. Para o homem,a idade começa em 61 anos, em 2019, e aumenta seis meses a cada ano, até chegara 65 anos em 2027. Para a mulher, a idade começa em 56 anos, em 2019, e aumentaseis meses a cada ano até chegar a 62 anos, em 2031.

Em todos os casos, há a exigência de tempo decontribuição para o INSS (30 anos para mulheres e 35 anos para homens).

Para quem está perto de se aposentar

Quem está a dois anos de se aposentar pelas regrasatuais poderá optar por essa regra, que prevê um pedágio de 50% sobre o tempoque ainda falta. Por exemplo, quem estiver a um ano da aposentadoria deverátrabalhar mais seis meses, totalizando um ano e meio (1+50%).

É preciso também ter cumprido o tempo mínimo decontribuição – 30 anos, se mulher, e 35, se homem.

Pedágio de 100%

Esta regra foi criada pelo relator da reforma naComissão Especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O pedágio é maior, de100%, mas estará disponível para todos os trabalhadores – e não só para aquelesque estão perto de se aposentar.

Outra diferença é que, neste pedágio, será exigidatambém uma idade mínima: 60 anos para homens e 57 anos para mulheres.

Então, por exemplo, se o trabalhador está a trêsanos de se aposentar pelas regras atuais, terá de trabalhar por seis anos(3+100%). E, se tiver cumprido a idade mínima, poderá pedir a aposentadoria.

Na aposentadoria por idade

Essa modalidade de aposentadoria, já existente hojee mais usada por trabalhadores informais, normalmente de baixa renda, que nãoconseguem contribuir de forma contínua para o INSS, também terá regras detransição.

Hoje, a aposentadoria por idade é aos 65 anos(homens) e 60 anos (mulheres), com exigência de 15 anos de contribuição. Areforma prevê que os homens terão de contribuir por 20 anos, com esse acréscimoocorrendo aos poucos. E a idade mínima da mulher subirá para 60 anos, também deforma gradual.

Regra de transição – servidor

Sistema de pontos

Lembra a atual regra 86/96.  É preciso somar idade e tempo de contribuiçãoe a tabela de pontos vai subindo um ponto a cada ano até chegar em 100 pontospara as mulheres em 2033 e em 105 para os homens em 2028.

É preciso também cumprir a exigência de 35 anos decontribuição para homens e de 30 anos de contribuição para mulheres, sendo 20anos no serviço público e 5 no atual cargo.

, ainda, atender ao requisito de idade mínima de 56anos para mulheres e 61 anos para homens. A idade mínima sobe para 57 anos(mulheres) e 62 anos (homens) em 2022.

Pedágio de 100%

Esta regra foi criada pelo relator Samuel Moreira(PSDB-SP) e é válida para quem ingressou no serviço público até dezembro de2003.

O servidor poderá pagar um pedágio de 100% sobre otempo de contribuição que falta, desde que cumpra a idade mínima deaposentadoria de 57 anos (mulher) e 60 anos (homem). Ou seja, se faltar doisanos para se aposentar pelas regras atuais, terá de trabalhar por quatro anos.

Com isso, consegue garantir a integralidade (ouseja, aposentadoria pelo valor do último salário) e a paridade (receber o mesmoreajuste aplicado aos servidores da ativa)

Pensão

O valor da pensão cairá para 50%, mais 10% pordependente (incluindo a viúva ou o viúvo). Quando os beneficiários perderem acondição de dependentes, as cotas são extintas.