Plenário da Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência

Suerda Medeiros

Por 379 votos a 131, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 1º turno, o texto-base da reforma da Previdência – PEC 6/19.

Agora, osparlamentares votam destaques apresentados à proposta, que podem ser de emendaou de texto.   

O que diz o texto:

– aumentao tempo para se aposentar;

– limitao benefício à média de todos os salários;

– aumentaas alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e

–estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

O que ficou de fora:

– acapitalização ( poupança individual );

–mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada quese tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente aidade mínima.

O tempode contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente emlei. Até lá, vale uma regra transitória.

Para todos os trabalhadores queainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivasde pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefíciosdependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela serfeita.