Prazo de carência dos planos de saúde não deverá mais incluir urgência e emergência

Suerda Medeiros

Casos deurgência e emergência de beneficiários de planos de saúde podem ficar fora dosprazos de carência. A mudança está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS)502/2017, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira(15). A iniciativa, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), também reduz para120 dias o período de carência nas internações hospitalares.

Hoje alegislação define prazo de carência de 24 horas, para atendimentos de urgênciae emergência; 300 dias, para parto; e 180 dias, para cirurgias. Apesar dosargumentos das operadoras de que a fixação de períodos de carência proteja asoperadoras contra eventuais abusos e fraudes do consumidor, Rose argumenta queessa regra não pode inviabilizar o atendimento de saúde em circunstânciasexcepcionais e imprevisíveis, que exijam solução imediata.

Orelator, senador Mecias de Jesus (PRB-RR), considerou injustificável o plano desaúde não cobrir um problema de saúde que surja nas primeiras 24 horas docontrato e exija pronta intervenção médica.

“Retiraresse direito do usuário consumidor seria colocar em risco sua vida ouincolumidade física. Evidentemente, não se trata de permitir fraudes ao planode saúde, que, no momento da contratação, poderá verificar se o potencialconsumidor está em situação de urgência ou emergência previamente constituída”,explicou.

Como foiaprovado em caráter terminativo, caso não haja recurso da decisão da CAS, oprojeto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

Agencia Brasil